Conforme a Resolução Técnica de Transição – 2017 e Resolução Técnica CBMRS n.º 05 parte 1, esse plano aplica-se a todas as edificações e áreas de risco de incêndio, que não se enquadram no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), ou em Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PSPCI) ou edificações com procedimento administrativo próprio, reguladas através de RTCBMRS específicas.